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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:57
SDI-2 extingue ação rescisória de ex-empregada doméstica ajuizada por meio de procuração falsa
A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:28
Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil
Sentença de procedência. Insurgência da instituição arrendante. Devolução do valor residual garantido (VRG)
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:10
Após delação de Delcídio, Ministério Público discute investigar Dilma e Lula na Lava Jato
Lula pode ser incluído em inquérito sobre quadrilha já em tramitação no Supremo.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:33
O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis
O objetivo da presente matéria - à luz da doutrina e da jurisprudência - é examinar se o devedor / fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 17:10
Ministério Público Federal apresenta denúncia contra o pecuarista Bumlai e mais 10 pessoas
Empresário foi preso na 21ª fase da Operação Lava Jato em novembro. Também foram denunciados Vaccari Neto e ex-funcionários da Petrobras
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:52
SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente comercial
Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:38
Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)
Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:49
Contratações temporárias no Serviço Público
Este trabalho aborda a questão das contratações temporárias no serviço público. Apresentará a intenção dos dispositivos constitucionais quando abriram exceção para a Administração contratar sem exigência de concurso público, bem como os problemas que este tipo de contratação gera quando se torna corriqueira no serviço púbico
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:21
Dilma sanciona com vetos projeto que dificulta fusão de partidos
Presidente vetou dois dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso. Texto do Legislativo foi resposta à articulação para recriação do PL
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 12:51
Dolo Eventual X Culpa Consciente
Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 13:08
Com bandeira ameaçada, OAB vai ao STF defender Simples
O Conselho Federal da OAB ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae em duas Adins que questionam o Simples Nacional
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:07
A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA
A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:48
Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena
Atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, José Jorge, vai se aposentar; governo quer substituto 'amigável'
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 17:00
Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
Em relação à alteração das indenizações, o ministro sustentou que os valores do DPVAT não são imutáveis, podendo ser modificados pelo legislador sem que isso represente qualquer violação dos preceitos constitucionais
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 13:44
Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa
Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:23
Toffoli propõe anistia entre partidos
Proposta prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 16:30
Barbosa permite que TJDF julgue ação contra José Roberto Arruda
Processo contra Arruda é referente às denúncias do mensalão do DEM
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:45
Suíça abre ação penal contra ex-diretor da Petrobrás por lavagem
Procurador federal em Lausanne detalha bloqueio de US$ 23 milhões atribuídos a Paulo Roberto Costa
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:30
Após dois anos, Governo Federal proíbe fumo em locais fechados
Multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração. Propagandas de cigarro também foram proibidas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:45
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio
